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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

O Município "M" notificou a pessoa jurídica "Z", fabricante de peças automotivas, para que efetuasse o pagamento do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 031

Por ocasião do divórcio, casal formula partilha de bens comuns. Ao varão caberá a titularidade exclusiva de dois imóveis, cada um no valor de mercado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), locali ...

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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 022

No município X, a lei determina que, no caso de aquisição de imóvel em hasta pública, o fato gerador do Imposto sobre Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis ( ...

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TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 007

De acordo com o que estabelece o Código Civil, os herdeiros podem renunciar ao seu quinhão hereditário, sendo tal ato, irrevogável, segundo referido diploma legal.


Nesses termos, considere a seguin ...

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Municipal/SP - São José do Rio Preto - Concurso para Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2014
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Parecer

Considere a seguinte situação hipotética: a empresa Patrimonial de Assessoria Alvorada Ltda., sediada no Município de Santo Ivo dos Cravos, sempre desenvolveu, desde a sua criação, atividades n ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 015

Caio e Tício pretendem celebrar contrato de compra e venda de bem imóvel. Contudo, para consumarem o negócio, constituem previamente a pessoa jurídica Provisória Ltda. formada por eles apenas, te ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Ação de Execução

Em 10/05/2005 Livina Maria Andrade arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00 localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. ...

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 011

Considerando que a propriedade de um bem imóvel só se transmite após o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, após a comprovação de que o ITBI já foi pago, deve-se entende ...

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OAB - XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

José da Silva, desejando integralizar sua parte no capital social da sociedade empresária da qual é sócio, buscou transmitir imóvel de sua propriedade, de alto valor, para a sociedade empresária, ...

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